Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno